Decreto Federal 5.940 de 25 de outubro de 2006

Decreto Federal 5.940
de 25 de outubro de 2006 


Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Artigo sobre o decreto 
Fórum Online (participe do debate sobre o decreto)
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Lixo

Apenas 60% do lixo do Brasil terá destino correto em 2014


Estimativa da Abrelpe garante que, se o Brasil não acelerar o ritmo das mudanças no setor de gestão de resíduos sólidos, cerca de 40% do lixo produzido pela população continuará a ser descartado de forma incorreta em 2014, quando vence o prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que as cidades acabem com os lixões.


Marcello Casal Jr./Abr

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apresentou estimativa que revela que o Brasil ainda deixa muito a desejar quando o assunto é a gestão de resíduos sólidos


Segundo a avaliação, o país avança lentamente no setor e, se não acelerar o ritmo, terá apenas 60% de seu lixo sendo destinado corretamente em 2014 - ano em que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os municípios brasileiros deveriam estar com seuslixões desativados e substituídos por aterros sanitários



Ainda segundo a estimativa da Abrelpe, no ritmo em que está, o Brasil só vai conseguir universalizar a coleta de resíduos urbanos em 2020 ou mais. "A perspectiva da Abrelpe leva em conta as médias nacionais de gestão de resíduos. O Brasil é um país continental e as diferenças regionais são gritantes nesse setor, o que significa que o processo de universalização da coleta de resíduos urbanos pode atrasar ainda mais", explica Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação. 



Divulgado em maio, o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012 apontou que o país deu destino incorreto a quase 24 milhões de toneladas de lixo no ano passado, o que equivale a 168 estádios do Maracanã lotados.

Débora Spitzcovsky

Incapacidade de acabar com os lixões


Prefeitos assumem incapacidade de acabar com lixõesLei determina fim dos depósitos a céu aberto até 2014 e gestores pedem novos prazos

Publicação: 04/05/2013 09:13 Atualização:
Étore Medeiros e Marianna Rios
Prefeitos defendem prazos de acordo com a realidade de cada cidade. Temor é de que eles se tornem inelegíveis se descumprirem a lei  (Beto Novaes/EM/D.A Press)
Prefeitos defendem prazos de acordo com a realidade de cada cidade. Temor é de que eles se tornem inelegíveis se descumprirem a lei

 Brasília – “Meu pai e minha mãe me criaram com isso daqui, eu tirei o sustento dos meus filhos daqui, e, hoje, o do meu neto também. Se isso acabar, como é que nós vamos ficar?”, indaga Cosme de Assis, catador do Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, sobre a desativação do lugar. Cosme está incrédulo quanto às promessas de readequação dos catadores após o fim dos lixões, exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O prazo para que todos os lixões a céu aberto do país sejam desativados vai até 2 de agosto do ano que vem. Mas, se depender de muitos prefeitos, catadores como Cosme vão continuar vivendo no lixo por mais tempo.
 A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou que vai negociar com o Congresso e com o governo federal a prorrogação do prazo para que os municípios troquem os lixões por aterros sanitários ambientalmente corretos. Para o recém-empossado presidente da entidade, José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, “é impossível que grande parte das cidades cumpra a lei”. Ele já buscou apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para que seja alterada a lei que criou a PNRS. “Queremos prazos distintos de acordo com a realidade de cada cidade”, reivindica. Ele argumenta que 72% dos prefeitos vitoriosos nas eleições de 2012 não estavam no cargo. Por isso, culpam as gestões anteriores pelo atraso na adaptação à lei.
 O temor dos prefeitos tem procedência. Os ministérios públicos dos estados poderão acionar os prefeitos por improbidade administrativa, caso não desativem os lixões. Se isso ocorrer, todos poderão ficar inelegíveis. “Temos prefeituras no Acre, como a de Porto Walter ou de Santa Rosa do Purus, em que o prefeito não tem sequer um servidor de nível superior. Então, cada caso vai depender da postura e da sensibilidade do promotor e do gestor municipal”, diz a procuragora-geral do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo.
 Relator da lei que instituiu a PNRS, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) critica a proposta dos prefeitos. “A legislação tem que premiar posturas e punir quem não segue uma regra. Sou terminantemente contrário a qualquer dilatação do prazo”, afirma. O deputado defende, no entanto, a possibilidade de uma nova data para a conclusão dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, “para evitar que os municípios deixem de receber recursos federais”.
 Até o momento, o valor repassado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) às cidades para que elaborem os planos municipais passa de R$ 23 milhões, valor considerado baixo por representantes dos prefeitos. “Isso é ridículo. Se fossem bilhões, talvez fosse o suficiente para fazer o plano. E o que temos hoje? A baixa adesão”, critica o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo estimativa da CNM, os aterros sanitários custarão R$ 70 bilhões aos cofres públicos. Cerca de 1,7 mil municípios nem deram início à elaboração dos planos.
 O MMA estima que apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros concluíram os projetos ou solicitaram verbas para sua elaboração até 2 de agosto de 2012, quando expirou o prazo legal para essta etapa do processo.O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Saburo Takahashi, revela que o órgão vai soltar, em breve, uma nova chamada para os municípios que perderam o primeiro prazo. “Para atender os 80% que restam, temos de tomar pé da situação e verificar como poderemos apoiar esses municípios que ainda não têm planos.”
 INTIMAÇÃO Em Igaci, a 150km de Alagoas, o prefeito Oliveiro Pianco (PMDB) nem bem foi empossado e já recebeu uma intimação do Ministério Público para acabar com o lixão da cidade, de 25 mil habitantes, sob pena de pagar do próprio bolso multa de R$ 1 mil por dia. “Disseram que não podiam dar um prazo maior, pois tinham dado à gestão anterior”, reclama. A solução foi mandar os resíduos para o lixão da vizinha Palmeira dos Índios, a 15km de distância. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que ainda há 2,9 mil lixões para serem erradicados em todo o Brasil, distribuídos em 2.810 municípios. A maioria, de pequeno porte, como Igaci, que, para se adequar à PNRS, se consorciou com Palmeira dos Índios e mais 11 municípíos do agreste alagoano para construir dois aterros sanitários de uso comum.
 Para Maria Vitória Ferrari, pesquisadora em gestão e tecnologia de resíduos da Universidade de Brasília, o problema não é só dos pequenos municípios, deve ser encarado por toda a sociedade. “A questão é cultural, é a forma que convivemos com o lixo. Se os municípios tiverem mecanismos, as pessoas estão dispostas a fazer as coisas certas. Mas é preciso campanhas longas e contínuas de educação”, conclui a pesquisadora, ressaltando o papel individual no cuidado com os resíduos, mesmo após a implementação da PNRS.
Fonte: www.em.com.br

Holandês de 19 anos cria projeto que pode acabar com plástico no oceano


The Ocean Cleanup pode remover 7 bilhões de kg de lixo dos mares em cinco anos.
O The Ocean Cleanup Foundation começou como um projeto de conclusão de curso de ensino médio do holandês Boyan Slat, na época com 17 anos, e seu amigo Tan Nguyen. Imagem: Erwin Zwart / Fabrique Computer Graphics
"Será muito difícil convencer a todos no mundo a lidar com o plástico de maneira responsável, mas o que nós, seres humanos, somos muito bons em fazer, é inventar soluções técnicas para os nossos problemas. E é isso que estamos fazendo", Boyan Slat, 19 anos, fundador do projeto The Ocean Cleanup.

The Ocean Cleanup Foundation começou como um projeto de conclusão de curso de ensino médio do holandês Boyan Slat, na época com 17 anos, e seu amigo Tan Nguyen. Gastando mais de 500 horas no trabalho em vez das 80 requeridas, a dupla criou um sistema de remoção de plástico dos oceanos baseado no movimento rotativo das correntes oceânicas. 

O projeto rendeu à dupla diversos prêmios, entre eles o de Melhor Design Técnico de 2012 da Delft University of Technology, na Holanda. Boyan Slat continuou a desenvolver o conceito durante o verão de 2012, apresentando-o meses depois no TEDxDelft 2012 (assista ao vídeo abaixo). O novo projeto rendeu mais prêmios ao jovem holandês que, em janeiro deste ano oficializou-o e transformou-o em uma organização sem fins lucrativos.

*No ótimo vídeo abaixo, Boyan Slat explica seu projeto no TEDxDelft 2012: 




Conceito

Existem cinco áreas nos oceanos do mundo onde correntes rotativas criam um enorme acúmulo de plástico. Movimentar-se pelos mares para remover este lixo seria custoso, poluente e ineficiente. Então, por que não deixar as próprias correntes transportarem os detritos até você? Essa é a ideia central do The Ocean Cleanup Foundation.

A remoção seria feita por uma estrutura batizada de Ocean Cleanup Array (traduzindo para o português, seria algo como "Matriz de Limpeza do Oceano"). Ancorado, o sistema seria composto por plataformas de processamento e, ligadas à elas, compridas barras flutuantes que abrangeriam o raio de uma corrente rotativa.

Estas barras atuariam como funis gigantes que, com o ângulo delas em relação à corrente, forçariam uma correnteza em direção à plataforma. Com os detritos adentrando o sistema, eles seriam filtrados para fora da água e eventualmente armazenados em containers até que fossem coletados para reciclagem em terra.

Uma das grandes vantagens de usar barras flutuantes em vez de redes é que a vida marinha não é afetada ou presa ao sistema, já que as boias ficam apenas na superfície da água e se movimentam lentamente, junto com as correntes. 

Na teoria, o zooplâncton não se acumularia significativamente nas barras, mas de qualquer jeito, foi criado um sistema alternativo de separação de plânctons e plásticos pequenos usando a força centrífuga e baseado nas diferenças de densidade.

Existe também a preocupação com a interferência do sistema nas rotas de navios e barcos e já há um planejamento quanto a isso no projeto.


Possibilidades

De acordo com o site oficial do projeto, um terço de todo o plástico superficial dos oceanos globais pode ser removido usando o método. Numericamente, seriam 7.250.000.000 kg (7,25 bilhões) de poluição retirada. O tempo estimado para limpar cada uma das cinco áreas principais seria cinco anos.

Apesar do The Ocean Cleanup ser uma possível estratégia para reduzir o acúmulo de plástico nos oceanos, o projeto não é a solução perfeita. Para a remoção total da poluição seria fundamental a prevenção e educação quanto à diminuição na produção de plástico e à reciclagem.


Viabilidade

A viabilidade do projeto é algo que ainda está em fase de estudo, entretanto, até então o método parece promissor também neste sentido. O que poderia ajudar a custear os gastos é a reciclagem do próprio plástico colhido – algo que pode até tornar o projeto financeiramente lucrativo.

Atualmente, uma equipe de 50 engenheiros, projetistas, especialistas externos e estudantes trabalham no projeto. Mesmo assim, o The Ocean Cleanup Foundation está recrutando profissionais de áreas específicas como engenharia de estruturas marítimas e biologia de plâncton. 

O projeto também procura parceiros para custear orçamentos de pesquisa. Já foi divulgado que será utilizado "crowd funding", método de financiamento público voluntário que vem sendo utilizado por instituições sem fins lucrativos, ONG’s, projetos sociais e afins.

"A história humana é basicamente uma lista de coisas que não poderiam ser feitas, e então foram feitas", Boyan Slat.

Além de ser fundador e diretor do The Ocean Cleanup, Boyan estuda engenharia aeroespacial na Delft University of Technology e é um ávido fotógrafo e mergulhador.

Reciclagem - Curitiba


Nova indústria vai reciclar lixo produzido em Curitiba

Sistema substituirá aterro sanitário da Caximba.
Cerca de 2,4 mil toneladas de lixo vão virar adubo e material energético.


Do G1, em São Paulo
Foto: Divulgação

Indústria vai transformar em adubo e material energético cerca de 2,4 mil toneladas de lixo (Foto: Divulgação)

Uma nova indústria vai substituir o aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, e passará a processar 100% do lixo produzido na cidade para reciclagem. De acordo com a prefeitura, o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) será uma indústria em que a matéria-prima é o lixo. 

Ainda segundo a prefeitura, a indústria vai reciclar e transformar em adubo e em material energético as cerca de 2,4 mil toneladas de lixo geradas diariamente pela população de Curitiba e de outros 15 municípios que hoje utilizam o aterro da Caximba. A prefeitura ainda estuda qual a melhor área para receber a indústria.
                                                                                                                          

Foto: Divulgação

No novo sistema de reciclagem, lixo será depositado em local fechado (Foto: Divulgação)

A prefeitura afirma que a instalação da indústria seguirá critérios rigorosos de instalação, cuidados com o solo, com o ar e outros fatores de proteção que requerem tecnologias específicas. Todo esse cuidado será fiscalizado pelos órgãos ambientais competentes. No novo sistema, o lixo será depositado em local fechado.

Seminário Rumo à Sustentabilidade “Lixo, Cidadania e Dignidade”

A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz entre os seus principais aspectos a responsabilidade compartilhada; a logística reversa; os respectivos planos de gerenciamento de resíduos; a educação ambiental; a priorização pela não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos, a inclusão social dos catadores com a sua valorização profissional, como ator prioritário na gestão integrada de resíduos sólidos. Aspectos esses, se atendidos gerará impactos positivos na qualidade de vida da população e significativas melhorias para o meio ambiente.

O Fórum Mato-grossense “Lixo e Cidadania” tem o papel de favorecer discussões em torno da questão dos resíduos sólidos – têm como objetivos: 

- Erradicar o trabalho infanto-juvenil nos lixões; 

- Buscar alternativas para o aumento de renda dos catadores de materiais recicláveis através do incentivo à coleta seletiva a ser implantada pelos municípios; 

- Contribuir para a cadeia produtiva da reciclagem; compartilhar com a sociedade a responsabilidade na gestão dos resíduos sólidos; 

- Contribuir para a reabilitação dos lixões por meio de estudos, pesquisas, novos modelos sócios produtivos e através de novas tecnologias. 

Registramos alguns avanços desse percurso no segmento, na ultima década e que indicam um arranjo de uma gestão voltada para a realização da cidadania daqueles que sobrevivem da catação no Brasil: 

Em esfera nacional: 

- Reconhecimento da profissão de catador, incluída em 2002, na classificação das ocupações no Brasil como catadores de materiais recicláveis. 

- Criação do Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Governo Federal em 11 de novembro de 2003, com representação dos catadores por meio do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; 

- O Decreto 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências; 

- A lei n° 11.445 (lei de Saneamento Básico) aprovada em 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências; 

- A Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; 

- Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências; 

- O Decreto 7405, 23 de dezembro de 2010, Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências; 

- A Lei 12.375/2010 de 30/12/2010 – Arts. V e VI, dita que, os estabelecimentos industriais farão jus, até 31 de dezembro de 2014, a créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos. 

Em esfera Estadual: 

- A Lei 7.862 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências; 

- O Decreto 572 de 29 de julho de 2011, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. 


A coleta dos materiais recicláveis que há décadas vem sendo realizada pelos catadores, tem despertado a cada dia, mais interesse por parte do setor privado ligados ao saneamento. Daí decorre a necessidade de se incentivar a implantação de Fóruns Municipais “Lixo e Cidadania”, no sentido de que uma articulação em rede de diversos atores, como governos, sociedade civil e iniciativa privada, contribuem para a mudança de cenário de degradação sócio ambiental no Estado e no País. 

É necessária grande mobilização social e vontade política dos gestores públicos para a implementação da Política de Resíduos Sólidos com a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. 

Nesse sentido é que promovemos o Seminário Rumo à Sustentabilidade “Lixo, Cidadania e Dignidade”. 



Terezinha Rodrigues da Silva
Coordenadora do Fórum Mato-Grossense
“Lixo e Cidadania” – SEMA/MT

Lixo e Entulho jogados em bueiros e bocas de lobo

Toneladas de lixo e entulho são jogadas diariamente em bocas de lobo e esgotos, pelas populações das grandes e médias cidades brasileiras. Tal comportamento vem sendo responsável pelos enormes problemas de saneamento enfrentados por órgãos responsáveis pela manutenção e conservação desses locais, principalmente nos períodos de chuvas intensas.


Diariamente mais de seis mil toneladas de lixo são retiradas das bocas de lobo pela manutenção da Novacap. Lixo jogado nas ruas e arrastado pelas chuvas ou jogado diretamente em bocas de lobo

Além da grande parte de entulho jogada diretamente em bueiros e bocas de lobo, é o absurdo volume de lixo lançado nas calçadas e valas, ou jogado de veículos em ruas e avenidas, que causam entupimentos, alagamentos e outros transtornos, após arrastado pelas águas das chuvas.

Em Brasília, órgãos responsáveis pela limpeza e manutenção do setor triplicam suas preocupações e afazeres durante o período das chuvas, praticamente por causa da quantidade de lixo levada pelas águas aos bueiros e esgotos.

Por isso a Administração de Brasília informa que já colocou em ação sua agenda de serviços para a chegada das chuvas, em parceria com a Novacap e SLU, tendo como principal missão das equipes a de desentupir bueiros.

Em Brasília, segundo a Novacap, diariamente são retiradas cinco toneladas de lixo e entulho das seis mil bocas de lobo existentes. Além de tirar lixo de esgotos, diz o informe, mais de 90 obras estão previstas no cronograma de um mutirão cujo objetivo é prevenir enchentes, queda de galhos de árvores e eventuais acidentes provocados pelas enxurradas, comuns com o retorno das águas.

Segundo o Ministério das Cidades, somente o fortalecimento da integração e articulação entre os mais de cinco mil prefeitos municipais poderá enfrentar essas situações cada vez mais graves no trabalho de drenagem urbana. Sobre o lixo jogado diretamente nos esgotos, o Ministério das Cidades garante que somente campanhas educativas poderão sensibilizar as populações das grandes cidades para mudar o quadro preocupante existente hoje.

Entre os dados preocupantes alertados por autoridades, está aquele que mostra que 81 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes despejam diariamente 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias.

Para completar o caos, pesquisa entre responsáveis por domicílios nessas cidades revelou que 31% da população desconhecem o que é saneamento e que somente 3% relacionam o setor com saúde. Ou seja, ignoram completamente que esgoto não tratado prejudica o meio ambiente e a saúde das pessoas e que sua contaminação pode causar doenças como cólera, difteria, tifo, hepatite e muitas outras.

Fonte: Blog do Joe

Reciclagem no Brasil


Nos últimos anos, o volume de lixo urbano reciclado no Brasil aumentou. Entre 2003 e 2008, passou de 5 milhões de toneladas para 7,1 milhões, equivalente a 13% dos resíduos gerados nas cidades, segundo dados do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).

O setor movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano. Mesmo assim, o País perde em torno de R$ 8 bilhões anualmente por deixar de reciclar os resíduos que são encaminhados aos aterros ou lixões, de acordo com Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente. Isso porque o serviço só está presente em 8% dos municípios brasileiros

“Se os resíduos são misturados, em geral, apenas 1% pode ser reciclado. Se há a separação correta, o índice de aproveitamento passa para 70% ou mais”, explica a diretora-excutiva da Brasil Ambiental, Marialva Lyra. Ela destaca a importância da coleta seletiva para o processo da reciclagem.

Catadores

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) surgiu no final dos anos 90 e hoje está presente em praticamente todo território nacional por meio de 600 bases, entre associações e cooperativas, e de 85 mil catadores organizados.

“Noventa e nove porcento do material reciclável que vai para a indústria passa pelas mãos dos catadores organizados e não organizados”, relatou o articulador e um dos fundadores do movimento, Eduardo Ferreira de Paula, também secretário da Rede Latino Americana e do Caribe de Catadores.

O Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos de 2009, realizado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, apontou que a participação das associações de catadores com apoio da prefeitura na coleta seletiva ocorre em 30% das cidades brasileiras. 

A lei 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e permite que as prefeituras contratem as organizações de catadores para fazer o trabalho de coleta seletiva. “Assim as cooperativas viram um negócio e não apenas uma atividade social”, afirma Eduardo Ferreira de Paula. 

Para a socióloga, Elisabeth Grimberg, coordenadora-executiva do Instituto Polis, as prefeituras são fundamentais. “O poder público municipal terá que investir e coordenar todo processo e implantar tecnologias voltadas para a reciclagem e co-implementar processos de integração dos catadores, associações e cooperativas”, afirma.

O alumínio é o campeão de reciclagem no País, com índice de 90%, segundo os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de 2010 do IBGE. Isso se deve ao alto valor de mercado de sua sucata, associado ao elevado gasto de energia necessário para a produção de alumínio metálico.

Para o restante dos materiais, à exceção das embalagens longa vida, os índices de reciclagem variam entre 45% e 55%. 



Fontes: